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Fabiana Pinto
Coordenadora de Lideranças e Cuidados do Mulheres Negras Decidem
Em 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, reafirmamos o que não pode ser negociado: a vida das mulheres negras importa. No Brasil, somos nós as mais afetadas pela criminalização do aborto, pelo desrespeito ao aborto legal e pelo racismo que atravessa o acesso à saúde. A violência sexual e a maternidade forçada de meninas negras revelam, de forma cruel, a raiz desse problema. Em 2023, o país registrou um estupro a cada seis minutos, a maioria contra meninas menores de 14 anos, negras e pobres, que deveriam ter acesso imediato ao aborto legal e a atendimento humanizado. O caso em Santa Catarina, em que uma criança de 11 anos, vítima de estupro, teve o procedimento negado até que a pressão popular obrigasse o hospital universitário a cumprir a lei, não foi exceção, mas demonstração de um Estado que falha, revitimiza e naturaliza a maternidade infantil.
Os dados confirmam o que ativistas de todo país já dizem. Entre 2020 e 2021, segundo o dossiê “Mulheres negras e justiça reprodutiva”, da organização Criola, mulheres negras representaram 45,2% das mortes por complicações de aborto no Brasil, contra 17,81% entre mulheres brancas. No mesmo período, 61% das vítimas de violência obstétrica também eram negras. O estudo “Aborto e raça no Brasil, 2016 a 2021” mostra que mulheres negras têm 46% mais chances de recorrer ao aborto em relação às brancas. Em termos simples: para cada dez mulheres brancas que abortam, quinze mulheres negras também o fazem. Essa diferença não é fruto de escolhas individuais, mas consequência de desigualdades estruturais no acesso à informação, à contracepção, à proteção contra a violência e a serviços de saúde seguros.
Criança Não é Mãe: Pelo direito à infância e dignidade de meninas negras
Todos os anos, cerca de 20 mil meninas entre 10 e 14 anos se tornam mães no Brasil, e mais de 70% delas são negras. Em vez de estruturar políticas de cuidado e proteção, o Estado muitas vezes protagoniza retrocessos, dificultando o acesso ao aborto legal e reforçando práticas de racismo institucional. A campanha “Criança não é mãe” consolidou em 2024 um campo de incidência essencial ao denunciar a maternidade forçada e exigir políticas de proteção à infância e o direito ao aborto.
Ao dizermos que crianças não são mães, e estupradores não devem ser reconhecidos como pais, fazemos frente a hipocrisia da extrema-direita, que insiste em atuar pela retirada de direitos reprodutivos de mulheres e meninas negras em todo o Brasil, enquanto se mostram coniventes com estupradores. Hoje, o problema não é a falta de lei, mas a resistência em cumpri-la: quando uma menina precisa peregrinar para interromper uma gestação fruto de estupro, ou quando autoridades a induzem a “esperar mais um pouco”, o racismo e violência institucional deixam de ser conceitos e se tornam prática.
Avanços e retrocessos políticos na luta pelo direito ao aborto
O cenário político expõe contradições profundas. No Supremo Tribunal Federal, a ADPF 442, ajuizada em 2017, pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana. Em 2023, a ministra Rosa Weber apresentou voto favorável, baseado em fundamentos constitucionais, sanitários e de direitos humanos, mas o julgamento foi suspenso. Já no Legislativo, avança o PL 1904/2024, que tenta equiparar aborto após 22 semanas a homicídio simples, inclusivem em casos de estupro. A proposta afronta princípios básicos de proporcionalidade penal, pune mais severamente a vítima do que o agressor e já foi considerada inconstitucional por pareceres técnicos. Esse impasse, de hesitação no Judiciário e ofensiva punitiva no Congresso, gera insegurança, intimida profissionais de saúde e afasta ainda mais mulheres e meninas do cuidado.
Transformar direitos em realidade exige medidas concretas. É urgente garantir que o aborto legal no SUS seja efetivado sem peregrinação, com protocolos claros, transporte sanitário adequado e acolhimento digno. É indispensável ampliar o acesso a contraceptivos de longa duração, oferecer educação sexual integral e estruturar serviços de saúde acessíveis em territórios negros e periféricos. É fundamental responsabilizar agentes públicos que negam direitos já previstos em lei. E é estratégico avançar no julgamento da ADPF 442, descriminalizando o aborto até 12 semanas e alinhando o Brasil a padrões internacionais de saúde pública e direitos humanos.
As prioridades estão expressas pelas próprias mulheres negras. Pesquisas da Iniciativa Justiça Reprodutiva e da Agenda Jovem Fiocruz mostram que, no pós-pandemia, ativistas colocaram como centrais o enfrentamento à violência obstétrica, a redução da mortalidade materna, o acesso gratuito a contraceptivos, a promoção de direitos sexuais e reprodutivos e a descriminalização do aborto. Essa luta moldou agendas de saúde pública, fortaleceu o SUS e segue sendo condição de uma democracia real. No livro “A radical imaginação política das mulheres negras brasileiras”, reafirmei que a presença de mulheres negras na política institucional foi determinante para colocar os direitos reprodutivos no centro do debate de saúde. Ainda assim, estamos longe de ver os direitos de meninas e mulheres negras plenamente assegurados.
Centralizar mulheres negras no debate sobre descriminalização do aborto é afirmar que a democracia brasileira só será plena quando nossos direitos reprodutivos forem respeitados. É reconhecer que decidir se, quando e como gestar é parte do futuro que desejamos construir, no qual possamos viver com dignidade, com ou sem filhos, e ver essa decisão assegurada pelo Estado com ética e cuidado. Essa centralidade abrange também homens trans e todas as pessoas que gestam, igualmente submetidas a barreiras específicas para acessar direitos básicos de saúde. Sem o reconhecimento do aborto seguro como fundamento democrático, seguiremos negando às mulheres negras e a todas as pessoas que gestam o direito mais básico: decidir sobre a própria vida, e enquanto o aborto for visto como pauta setorial, a democracia brasileira permanecerá incompleta.
