Por que uma ministra negra no STF?
As mulheres negras têm desempenhado um papel fundamental nas lutas por justiça e igualdade ao longo da história do Brasil. A nomeação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal é um primeiro passo para o reconhecimento e valorização dessas contribuições fundamentais para a garantia de direitos de toda a população brasileira. Desde que o STF existe, há 132 anos, nunca houve uma mulher negra como Ministra da Suprema Corte.
Apesar de sermos o maior grupo demográfico do país – mais de 28% da população, o equivalente a cerca de 60 milhões de pessoas – até hoje não estamos devidamente representadas na alta cúpula do Judiciário. Segundo dados do CNJ, em segunda instância, a proporção de desembargadoras tem significativa desigualdade, apenas 2% delas são mulheres negras.
O que não faltam são mulheres negras altamente capacitadas para ocupar esses espaços de poder e decisão. Além de conduta ilibada e notório saber jurídico, essas juristas negras têm construído saberes e visões sobre Justiça que transcendem a visão estreita do punitivismo e buscam aprofundar o debate sobre reparação, restauração, conciliação e promoção de uma sociedade mais pacífica e inclusiva.
A campanha #MinistraNegraJá tem o intuito de visibilizar os feitos de um grupo de juristas negras que têm notório compromisso com a defesa dos Direitos Humanos e com a transformação do nosso sistema de justiça. Através de estudos, produção e divulgação de dados, ações de mobilização e reflexão, queremos chamar a atenção de toda a sociedade para a urgência de ter mais mulheres negras na corte constitucional.
Quem são as mulheres da nossa lista tríplice?
Adriana Alves dos Santos Cruz
Adriana Cruz é carioca, formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e aos 29 anos tornou-se Juiza Federal do Tribunal Federal de Brasília. Juíza federal titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio, doutora em Direito Penal pela UERJ. Atua como professora de Direito Penal da PUC-Rio. Integra os comitês executivos do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Atualmente assumiu a Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça.
Lívia Sant’anna Vaz
Livia Sant’Anna Vaz é baiana, tem 43 anos e desde 2004 é Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia.
É doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e mestra em Direito Público pela UFBA. Especialista em Estudos Afro-latino-americanos e Caribenhos pelo CLACSO. Coautora do livro “A Justiça é uma mulher negra” e autora do livro “Cotas Raciais”. É também coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural. Nomeada uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, ela também integra o grupo de trabalho da Comissão Nacional de Justiça sobre reconhecimento de pessoas no processo penal afim de evitar a condenação de inocentes.
Soraia da Rosa Mendes
Soraia Mendes é nascida em Porto Alegre, jurista, escritora e advogada com atuação e obras reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
É pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela UFRJ, doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB, mestra em Ciência Política pela UFRGS e pós-graduada em Direitos Humanos pelo Instituto de Filosofia Berthier. Autora de diversos livros e artigos publicados e referidos em renomadas instituições do Chile, da Austrália, Colômbia, Portugal, da Argentina e Itália.
LISTA NÃO É TETO e nossa luta não acaba no STF
Nossa campanha #MinistraNegraJá não é a única campanha que vem circulando por aí nos últimos meses. Outras organizações parceiras como o selo Juristas Negras, Instituto em Defesa da População Negra, Coalizão Negra por Direitos e o Nossas também estão promovendo campanhas para que haja uma indicação de uma mulher negra ao supremo. O MND tem construído essa articulação conjunta porque entendemos que existem outras mulheres negras que, além de cumprirem todos os requisitos que o cargo exige: conduta ilibada e notório saber jurídico, também possuem o compromisso com os direitos humanos por uma justiça que contemple os grupos historicamente discriminados no nosso país.
Sabemos que para que a real justiça racial aconteça, é necessário que haja a presença de mulheres negras em todos os tribunais superiores, por isso nossa luta não termina com a indicação para o Supremo Tribunal Federal. Estaremos a postos e cobrando até que a nossa presença seja massiva em todos os espaços de tomada de decisão.
VEM AÍ
“Mulheres negras pela transformação do Poder Judiciário” – Baixe aqui o estudo