Porque votar em mulheres negras:
Balanço dos mandatos das parlamentares negras
Quais são as principais contribuições deixadas pelas parlamentares negras na última legislatura?
Esta é a pergunta que orientou o Movimento Mulheres Negras Decidem na construção deste estudo sobre quem são essas mulheres negras que obtiveram sucesso na disputa eleitoral nos últimos quatro anos e seus principais esforços nos temas tidos como os mais importantes pelas ativistas negras no Brasil.
Os números que serão apresentados já demonstram o quão preocupante é esta representação escassa, embora extremamente necessária. Diante de um volume tão grande de formulações essenciais à melhoria da vida social no Brasil, foram as mulheres negras atuantes na última legislatura que demonstraram a sua indispensabilidade diante o processo de tomada de decisão no país.
Essas mulheres e suas semelhantes devem estar em todos os espaços de poder, sobretudo na política institucional para que possamos, enfim, romper com a cultura histórica de sub-representação que recai sobre as mulheres negras brasileiras.
POR QUE APRESENTAR ESSES DADOS?
O questionamento nasce a partir da identificação da radical imaginação política que as mulheres negras que ocupam cargos eletivos apresentaram frente aos desafios do Brasil entre 2019 e 2023. Foi neste período que a população brasileira foi atravessada por violência, desigualdade e fome, enquanto o mundo encarava a pandemia mais grave dos últimos anos.
No ano do processo eleitoral mais importante desde a redemocratização do Brasil, o Mulheres Negras Decidem busca mais uma vez sistematizar o legado deixado pelas políticas negras e, para tanto, apresenta este relatório, que narra detalhes inéditos desta herança.
Ao longo de quatro meses, acessamos o universo de 58 parlamentares autodeclaradas pretas ou pardas pertencentes às cinco regiões do país e angariadas nas mais variadas plataformas políticas. Elas são:
43
Deputadas Estaduais
13
Deputadas Federais
1
Deputada Distrital
1
Senadora
No Brasil, o número de cadeiras nas assembleias legislativas depende da composição demográfica de cada estado. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram identificadas 13 mulheres autodeclaradas negras que ocupam o cargo de deputada federal:
O percentual de mulheres negras na Câmara dos Deputados é de pouco mais de 2%
No Senado, há apenas uma mulher negra exercendo a função legislativa de Senadora Eliziane Gama – Cidadania/MA.
Apenas 1% do Senado Federal é feminino e negro
QUEM SÃO AS PARLAMENTARES NEGRAS?
Identificação racial
Das 58 parlamentares pesquisadas 19 se autodeclararam negras e 39 pardas.
Identificação de gênero
1,7%
é a composição de mulheres negras trans no universo da pesquisa.
A deputada estadual Erica Malunguinho, do PSOL de São Paulo, foi a primeira pessoas trans a ocupar a Assembléia Legislativa do Estado e foi eleita com mais 50 mil votos em um importante colégio eleitoral, sua entrada é de suma relevância para a democracia brasileira.
Maternidade
69% são mães
sendo que quatro delas tiveram filhos ao longo do mandato
Pessoa com deficiência
Apenas 2 foram identificadas tendo alguma deficiência física.
As plataformas do TSE, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas não coletam dados adequadamente sobre esse quesito, nos impossibilitando de fazer análises sobre a sub-representação de pessoas com deficiência na política.
Faixa etária
A considerar as parlamentares em exercício, todas têm acima dos 30 anos de idade e o grupo etário mais representativo está na faixa entre 40 e 49 anos, seguido das mulheres entre 50 e 59 anos.
Escolaridade
Os dados da pesquisa mostram que as parlamentares negras possuem uma escolaridade alta, ainda mais quando comparada com o restante da população negra do país.
Religião
A religião e o poder político estão diretamente relacionados desde a invasão dos colonizadores europeus nas terras indígenas de Pindorama (Brasil).
Metade das parlamentares negras eleitas são cristãs, sendo 29% católicas e 20,7% evangélicas; 6,9% têm religião de matriz africana e também 6,9% são de outra religião.
Metodologia
Na primeira fase da pesquisa, nossas principais fontes de informações foram as bases de dados disponíveis no Portal de Dados Abertos e no site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, ambos os repositórios geridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Levantamos dados relativos ao pleito de 2018.
O exercício de sistematização das proposições legislativas teve como fonte os portais da Câmara dos Deputados, Senado Federal e das assembleias legislativas. A partir do relatório “Para Onde Vamos”, delimitamos os seguintes temas para o Balanço dos Mandatos das Parlamentares Negras:
• Fortalecimento da saúde pública, gratuita e universal;
• Fortalecimento da educação básica
• Garantia de direitos dos povos tradicionais (quilombolas, indígenas, ribeirinhos etc);
• Direitos das mulheres;
• Combate ao racismo
A segunda fase da pesquisa foi realizada com base nesses temas, coletando as proposições legislativas que relacionam-se com eles. Ao final, foram identificadas 8.229 projetos de lei e outras matérias.
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*Respeitamos os seus dados: você receberá por email mais informações sobre a pesquisa e chamados urgentes do Movimento Mulheres Negras Decidem. Mas poderá sair da lista a qualquer momento que quiser.